Termos de uso

1.1. O presente Termos de Uso visa regular a aquisição dos Spriz NFT Series desenvolvidos pela ReservaX. Os Spriz NFT Series são tokens digitais únicos. Isso é possível porque um Spriz NFT Series é um criptoativo representado por um token não-fungível registrado em uma blockchain.
Além disso, o Spriz NFT Series é um ativo Phygital (Physical + Digital), o que significa que representa também um bem físico e real, no caso, um par de tênis colecionável exclusivo da marca Reserva.

1.2. A ReservaX lançará 4 (quatro) categorias de NFTs para aquisição, quais sejam: Asphalt, Citadel, Stellar e Turmoil.

As datas e forma de entrega dos benefícios, as quantidades de cada categoria e os valores dos NFTs serão divulgados por meio do canal oficial discord.gg/reservax e demais canais de comunicação informados.

O roadpmap do projeto será divulgado e atualizado periodicamente no site usereserva.com/x.

A ReservaX tem o direito de realizar alterações, a seu exclusivo critério, na quantidade de Spriz NFT Series, categorias disponíveis, bem como realizar alterações no número e tipos de benefícios.

2.1. Após realização do cadastro, conforme informações solicitadas na Política de Privacidade, você poderá usufruir dos benefícios oferecidos pela aquisição do NFT e a este atrelados.
Desde já, você fica ciente de que informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas podem caracterizar crime.
Além disso, você também é responsável por proteger a confidencialidade de suas informações de login e senha ou a(s) chave(s) privada(s) que controla(m) sua(s) conta(s) ou endereços blockchain relevantes por meio dos quais você interage com as ofertas dos NFTs.

2.2. A Reserva terá um ambiente próprio para validação do ativo digital, pelos quais os detentores dos tokens poderão validar seus NFTs para usufruir de benefícios e experiências exclusivas.

2.3. A Reserva possui o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Usuário da aplicação, podendo solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessários para conferir os dados pessoais informados.

2.4. A Plataforma também poderá inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não possam ser confirmadas com os Usuários.

2.5. A Reserva tem o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros ou cancelar os já efetuados em caso de ser detectada anormalidade que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias a todos os Usuários.

2.6. Os cadastros na Plataforma são individuais e intransferíveis, assim, você deverá nos informar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. Nós não seremos responsáveis por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de login e senha por terceiro, com ou sem o seu consentimento.

2.7. Para utilização adequada da Plataforma, você deverá: (i) Ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet; (ii) Tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line; (iii)Ser diligente no uso do conteúdo disponibilizado na Plataforma, sabendo de suas responsabilidades; e (iv) Cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo.

2.8. A Reserva possui o direito de, a qualquer momento, divulgar informações que julgar necessárias para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo ou solicitação governamental aplicável, ou de editar, recusar a publicação ou remover qualquer informação ou material, no todo ou em parte, a seu exclusivo critério.

3.1. Nós cunhamos os Spriz NFT Series com o intuito de criar conexão com usuários que, assim como nós, curte o universo inovador de web3, NFTs e Metaverso, e quer embarcar em experiências únicas.

3.2. O NFT emitido não é reembolsável, independentemente de o resgate dos benefícios ter ocorrido ou não.

3.3. Cada benefício disponível ao possuidor do NFT estará sujeito às regras específicas a serem divulgadas nos canais oficiais.

3.4. A Reserva tem o direito de realizar alterações, a seu exclusivo critério, mediante aviso prévio aos holders, sobre o número de NFTs lançados, bem como realizar alterações nas modalidades de benefícios.

3.5. A Reserva disponibilizará os seguintes benefícios aos adquirentes do Spriz NFT Series:

Atenção! O período de resgate do tênis virtual poderá ser aberto antes do período de resgate do par físico.

3.6. Venda secundária:

3.6.1. Você tem o direito de revender o seu NFT adquirido, desde que tal revenda esteja de acordo com este Termo e a quaisquer documentos adicionais que venham a se aplicar. Além disso, o novo adquirente deve aceitar todos os Termos aplicáveis aos Spriz NFT Series.

3.6.2. O Spriz NFT poderá ser revendido independentemente de resgates já realizados, desde que observadas as regras previstas nestes Termos e no FAQ, principalmente com relação ao par de tênis físico. Ressaltamos que a Reserva não tem nenhuma responsabilidade quanto às vendas secundárias dos NFTs.

3.6.3. A sua identificação para acesso aos benefícios e vantagens ocorrerá através da aquisição de um Spriz NFT e cessa a partir do momento em que o Spriz NFT é revendido, uma vez que os direitos estão atrelados ao ativo digital.

3.6.4. Para que seja possível o recebimento de royalties, em qualquer revenda do NFT, ou seja, uma distribuição de porcentagem sobre o valor de revenda para o possuidor inicial, será necessário que a Venda Secundária seja realizada somente nos ambientes autorizados, ou seja, nas plataformas que realizam as operações do Spriz NFT Series. Assim, a divisão de royalties poderá seguir as regras estabelecidas pela Reserva ou pelos marketplaces autorizados a realizar a venda secundária.

3.6.5. Este Termo de Uso reconhece para Venda Secundária as revendas que ocorrerem nas plataformas Rarible, OpenSea e LooksRare. Eventuais alterações serão informadas por meio do canal oficial discord.gg/reservax ou nos demais canais de comunicação oficial da Reserva.

3.6.6. Imediatamente após qualquer Venda Secundária, sua propriedade sobre o NFT e os seus direitos sob quaisquer licenças associadas serão encerrados, em razão da transferência do Token, pelo que o vendedor não poderá mais usufruir dos benefícios e experiências que estavam atrelados ao Token e que não foram resgatados até o momento da conclusão da transação de venda do Spriz NFT.

4.1. Os Spriz NFT Series são regulados pelas leis brasileiras e não são oferecidos para uso em qualquer país, jurisdição ou para qualquer usuário em que aquisição ou uso do NFT constitua uma violação da lei ou necessite de autorização especial de funcionamento que a Reserva não possui.

4.2. Os Spriz NFT Series não podem ser usados ​​para qualquer uso não autorizado ou para qualquer finalidade ilegal ou ilícita. Qualquer uso não autorizado ou violação deste Termo ou documentos adicionais aplicáveis ​​pode sujeitar Você à devida responsabilidade legal. Além disso, também podemos encaminhar qualquer informação sobre atividade ilegal às autoridades competentes.

5.1. O uso comercial da expressão "Spriz NFT Series" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários da Reserva, da mesma forma que, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes e desenhos industriais. Os Compradores serão responsabilizados extrajudicialmente e judicialmente por qualquer ato de infração que pratiquem contra a propriedade intelectual dos Spriz NFT Series.

5.2. A Titularidade do NFT não se confunde com a Titularidade dos Direitos Autorais sobre a Arte, uma vez que o NFT é um ativo digital na forma de token criptográfico que representa uma Arte, cuja titularidade dos direitos autorais pertence à Reserva. Sendo assim, a aquisição de um NFT não indica quaisquer transferências de direitos referente às Artes representadas, salvo os expressamente determinados por esses Termos.

5.3. Você reconhece e concorda que através da compra do ativo digital (NFT) está adquirindo juntamente com ele tão somente uma licença simples de uso própria e não comercial sobre a Arte vinculada ao respectivo token, concedida de forma limitada, não exclusiva, não customizável, apenas para (a) exposição no ambiente desenvolvido para o projeto; (b) aplicativo de terceiros que permita a inclusão, envolvimento ou participação dos NFTs; (c) em marketplaces que permitam a compra e venda dos NFTs, dando garantia de autenticidade e titularidade do token, sabendo que eventuais direitos e royalties podem não ser aplicáveis; e (d) para fruição dos benefícios concedidos em razão da aquisição do Token, sendo certo que o comprador não está adquirindo de qualquer maneira a Arte associada a ele ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual sobre a Arte vinculada aos ativos digitais.

5.4. Exceto conforme expressamente estabelecido neste Termo Nós não fornecemos a Você nenhuma propriedade, cessão, licença ou quaisquer outros direitos em relação aos conteúdos, códigos, dados, obras, ou qualquer outro material produzido em razão dos Pistols Birds, reservamos todos os direitos sobre os materiais que não tenham sido expressamente concedidos a Você neste Termo.

5.5. Você entende e concorda que a compra de um NFT, seja pela venda inicial ou de outra forma, não concede a você quaisquer direitos ou licenças sobre as Artes além daquelas expressamente contidas neste Termo, portanto não é permitido que Você:

    I. Utilize, para qualquer finalidade diferente das permitidas nestes Termos de Uso, as marcas, nomes, desenhos, artes digitais ou qualquer outra obra ou sinal distintivo da Reserva e demais empresas do seu grupo, sendo vedada a reprodução ou exploração em quaisquer produtos ou serviços, sem a autorização da Reserva.
    II. Lucre, licencie ou comercialize de qualquer forma o NFT, seu conteúdo ou a Arte, inclusive em relação à marketing, publicidade ou venda de qualquer produto de terceiros exceto se parte de uma Venda Secundária;
    III. Modifique o NFT, seu conteúdo, ou a Arte de qualquer forma, ou incorpore o NFT, seu conteúdo ou a Arte em qualquer mídia digital ou outro;
    IV. Usar o NFT, seu conteúdo ou a Arte de qualquer maneira que infrinja os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade;
    V. Usar o NFT ou a Arte em conexão com ou para promover qualquer atividade ilegal, discurso de ódio, violência, conteúdo impróprio ou obsceno, ou de qualquer outra forma que possa manchar ou prejudicar a reputação da Reserva e seus sócios, representantes e prestadores de serviços;
    VI. Busque adquirir direitos de propriedade intelectual adicionais sobre o NFT ou a Arte, incluindo quaisquer nomes, marcas registradas, logotipos, imagens comerciais ou outros indicadores de fonte contidos ou descritos nele;
    VII. Tente cunhar, tokenizar ou criar um token criptográfico adicional representando o NFT ou a Arte em qualquer plataforma;
    VIII. Falsifique, deturpe ou oculte a autoria e titularidade da Arte ou titularidade do NFT; ou
    IX. Incentive ou permita que qualquer terceiro faça qualquer um dos itens acima.

5.6. A licença simples de uso limitada e concedida por meio da aquisição do NFT aplica-se apenas na medida em que Você continua a ser proprietário do NFT. Se, a qualquer momento, Você vender, trocar, doar, transferir ou descartar seu NFT por qualquer motivo, a licença concedida expirará imediatamente em relação a arte, sem a exigência de aviso prévio, e você não terá mais direitos sobre a arte.

6.1. Nós não seremos responsáveis por quaisquer perdas e danos sofridos, resultantes ou decorrentes de:

• · decisões tomadas com base em informações fornecidas em plataformas de terceiros;
• · fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por Compradores;
• · Problema decorrentes de Venda Secundária do Spriz NFT Series.
• · informações erradas ou incompletas fornecidas por Você;
• · qualquer impossibilidade de acesso ao Spriz NFT Series por qualquer motivo;
• · problemas no processamento de dados por culpa de terceiros;
• · decisões tomadas com base em informações fornecidas pela Reserva;
• · quaisquer movimentações financeiras ou compra e venda de ativos;
• · por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior” contemplados pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
• · vírus de computador ou outro código malicioso que possa afetar seu computador ou outro equipamento, ou qualquer phishing, spoofing ou outro ataque;
• · falhas, bugs, erros ou imprecisões de qualquer tipo em nosso website, software, sistemas operados por nós ou em nosso nome;
• · quaisquer outras perdas que possam decorrer do mau uso do site;
• · arquivos de carteira corrompidos;
• · acesso não autorizado à plataformas ou aplicativos;
• · atrasos no processamento de transações ou incapacidade de executar transações.

6.2. Os conteúdos e informações disponibilizadas estão disponíveis para uso e são oferecidas “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. A Reserva declina de qualquer responsabilidade por garantias implícitas de adequação a determinado fim e retorno financeiro. Além disso, a Reserva não garante ao Comprador que:

• · o NFT atenderá plenamente quaisquer necessidades ou expectativas; e
• · a operação será ininterrupta e livre de erros, vírus ou componentes rejudiciais.

6.3. A Reserva se isenta de todas as outras garantias ou condições, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um propósito específico, título e não violação do serviço, bem como do conteúdo nele publicado.

6.4. Nós poderemos fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Reserva. Como não possui controle sobre esses sites, a Reserva não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Reserva para com esses sites e seus conteúdos.

6.5. Além disso, as vendas hospedadas em sites de terceiros são regidas e sujeitas aos termos e políticas adicionais dos sites de terceiros aplicáveis a venda específica dos tokens. Você reconhece e concorda que tais sites de terceiros são acessados por sua conta e risco e tal risco inclui, sem limitação, quaisquer obrigações resultantes de relatórios fiscais, conformidade ou pagamento.

6.6. Após a aquisição do Spriz NFT, você é totalmente responsável por este, não podendo reinvindicar da Reserva qualquer valor compensatório, seja em tokens ou qualquer outra moeda ou bem cujo valor seja considerado correspondente, em razão de perda da senha privada criptografada ou outro motivo resultante de falta de cuidado, dever de diligência e/ou qualquer outro motivo, tendo sido realizada a transferência da propriedade dos tokens.

6.7. Qualquer uso que não seja especificamente autorizado nestes Termos, e sem a permissão prévia por escrito da Reserva é estritamente proibido e cessará imediatamente os direitos aqui concedidos.

• · Risco de Falência ou Dissolução da Reserva

  Em caso de falência ou dissolução da Reserva, que impeça a continuidade da utilidade e/ou do valor do NFT, o Comprador não terá direito a qualquer tipo de indenização.

• · Risco de Mercado Cripto

  O preço de mercado das criptomoedas, tokens digitais e demais criptoativos pode ser extremamente volátil. Os detentores de Spriz NFT Series devem assumir os riscos inerentes e associados às atividades e operações envolvendo criptoativos, inclusive a possibilidade de alteração dos protocolos e redes que os governam em relação ao seu funcionamento atual, bem como os riscos associados aos resultados financeiros (ganhos ou perdas) decorrentes de tais operações.

• · Risco de hacking e fraquezas de segurança

  Hackers ou outros grupos ou organizações mal-intencionados podem tentar interferir com os NFTs de várias maneiras, incluindo, mas não se limitando a, ataques de malware, ataques de negação de serviço, ataques baseados em consenso, ataques sybil, smurfing e spoofing. Os riscos são inerentes ao mercado tecnológico. Além disso, existe o risco de que o Spriz NFT Series possa, inadvertidamente, incluir fragilidades ou erros no código-fonte, interferindo no uso e causando algum tipo de prejuízo.

• · Riscos associados à incerteza regulatória

  O status regulatório do Spriz NFT Series e de tecnologias de registro distribuído em blockchain não é claro ou instável em muitas jurisdições. É difícil prever como ou se as agências reguladoras podem aplicar a regulamentação existente em relação a essa tecnologia e suas aplicações. Da mesma forma, é difícil prever como ou se legislaturas ou agências reguladoras podem implementar mudanças na lei e na regulamentação que afetam a tecnologia de registro distribuído (“DLT – distributed ledger technology”) e suas aplicações. Ações regulatórias podem impactar negativamente o Spriz NFT Series de várias formas, incluindo, apenas para fins de ilustração, por meio de uma determinação de que o NFT Spriz é um instrumento financeiro regulamentado que exige registro ou licenciamento. Embora a Reserva envide seus melhores esforços para estar totalmente em conformidade com as normas vigentes nas jurisdições onde atua, a Reserva poderá cessar as operações em determinada jurisdição no caso de ações regulatórias, ou no caso de alterações na lei ou regulamentação tornarem ilegal operar em uma dada jurisdição, ou no caso de se tornar comercialmente indesejável obter a aprovação regulatória necessária para operar em uma dada jurisdição.

• · Riscos Associados ao Protocolo Ethereum e correspondente blockchain pública

  Como os Spriz NFT Series são baseados no Protocolo Ethereum e na blockchain pública implementada usando esse protocolo, qualquer defeito, quebra ou abandono do Protocolo Ethereum, ou da blockchain pública baseada nesse protocolo, pode ter um efeito adverso no token. Além disso, avanços na criptografia, ou avanços técnicos, como o desenvolvimento da computação quântica, poderiam apresentar riscos ao Spriz Series NFT, tornando ineficaz o mecanismo de consenso criptográfico que sustenta o Protocolo Ethereum. Como condição para comprar e/ou portar token, você deve ter ciência desses riscos e aceitar eventuais fatos adversos que decorram do uso de uma tecnologia ainda em desenvolvimento.

• · Risco de ataques de consenso, validação e mineração

  Como acontece com outros tokens criptográficos descentralizados baseados no protocolo Ethereum, o Spriz NFT Series é suscetível a ataques de validação, consenso e/ou mineração durante a validação de transações na blockchain Ethereum ou em side-chains e implementações layer 2, incluindo, mas não limitado a ataques de duplo gasto, ataques de poder de mineração majoritário e ataques de mineração egoísta. Quaisquer ataques bem-sucedidos representam um risco para o Spriz NFT Series, incluindo, mas não se limitando a execução precisa e registro de transações envolvendo token.

• · Risco de Perdas Não Seguradas

  Ao contrário de contas bancárias ou contas em algumas outras instituições financeiras, o Spriz NFT Series não tem seguro, a menos que você obtenha especificamente seguro privado para assegurá-lo. Assim, em caso de quaisquer perdas, não há seguradora pública para oferecer recurso a Você.

• · Riscos decorrentes da falta de direitos de governança

  Como o Spriz NFT Series não confere nenhum direito de governança de qualquer tipo em relação à Reserva, todas as decisões envolvendo serviços ou os Apps serão tomadas pela Reserva, a seu exclusivo critério, incluindo, mas não se limitando a, decisões de descontinuar os benefícios, vender mais Spriz NFTs Series ou tokens equivalentes a ele,ou vender ou liquidar a Reserva. Essas decisões podem afetar negativamente os serviços e a utilidade do Spriz NFT que você mantém.

• · Riscos imprevistos

  Tokens criptográficos como o Spriz NFT Series são uma tecnologia nova e não testada. Além dos riscos acima,existem outros riscos associados a comprar, reter e usar o Token, incluindo riscos que a Reserva não pode prever. Tais riscos podem se materializar também como variações ou combinações inesperadas dos riscos discutidos acima.

• · Riscos decorrentes da tributação

  A caracterização contábil e fiscal do Spriz NFT Series é ainda passível de incertezas em diversos países. Você deve buscar seu próprio aconselhamento contábil e tributário em relação à compra de NFTs, que pode resultar em consequências fiscais adversas para você, incluindo impostos retidos, imposto de renda e requisitos de relatórios fiscais.

8.1. Impostos e Informações para Autoridade Tributária
Você é o único responsável por recolher os impostos incidentes em seu país em razão da aquisição, propriedade, uso ou relevante modificação do preço de mercado do Token, seja valorização ou desvalorização, e/ou informar a autoridade tributária de seu país de origem com as informações que lhe possam ser legalmente impostas.

8.2. Nulidade de Cláusula
Se qualquer disposição aqui contida for declarada inválida nos termos de qualquer Lei aplicável brasileira, os termos e dispositivos remanescentes do presente Termo de Uso não serão afetados e a disposição declarada inválida passará então a ser nula de pleno direito.

8.3. Ciência e Aceite dos Termos
A aquisição do NFT sujeita todos os Compradores às regras e condições estabelecidas neste Termo. Desta forma, Você, no ato de seu cadastro e, posteriormente, no ato de compra ou venda do Token, adere a todas as disposições, declarando que LEU, COMPREENDEU, TEM TOTAL CIÊNCIA E ACEITA, irrestrita e totalmente, todos os itens deste Termo.

8.4. Suspensão de Conta
A Reserva se resguarda ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, a conta do usuário nos casos de:
· Utilização da conta para a prática de crime de lavagem de dinheiro, para evitar sanções ou para se envolver outras em atividades ilegais;
· Ocultação ou fornecimento de informações de identificação falsas;
· Condutas fraudulentas; ou
· Envolvimento em transações que violam estes Termos.

8.5. Alterações no Termo
A Plataforma se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar estes Termos, sempre com o envio de avisos para ciência dos Usuários, sem qualquer responsabilização da Reserva pelas modificações efetuadas, que entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online.

9.1. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por autocomposição.

10.1. Em caso de dúvidas e sugestões relacionadas a este Termo de Uso ou quaisquer denúncias, reports de scams ou indícios de fraudes ou violações de direitos, entre em contato com a Reserva através do discord.gg/reservax, instagram ou endereço de e-mail nft@usereserva.com;